Desenvolvimento Social e Emprego
6ª Convocatória
Intercâmbio em Saúde e Segurança no Trabalho
Parceiro institucional brasileiro: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Parceiro institucional na União Europeia: DG Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão
O objetivo desta ação é subsidiar a modernização das regras relacionadas à normatização do uso de máquinas e equipamentos, à gestão da segurança e saúde na construção civil e de sistemas de transporte vertical de pessoas e materiais a partir de intercâmbio de conhecimentos e experiências com a União Europeia.
A iniciativa será executada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, ligado à Secretaria de Inspeção do Trabalho, que desenvolve as normas regulamentadoras (NRs) referentes à saúde e à segurança no trabalho.
A UE tem experiência consolidada com relação à avaliação da conformidade, atividade que determina se um produto, processo, pessoa ou serviço atende aos requisitos técnicos especificados. Para o MTE, máquinas seguras e a confiabilidade das tecnologias empregadas podem ser equalizadas com o uso dessa ferramenta europeia.
O modelo europeu servirá também para atualizar as normas relacionadas a elevadores de pessoas e de materiais que visam reduzir o número de acidentes de trabalho em razão de falhas nesses equipamentos e conhecer os avanços tecnológicos implantados em elevadores.
O Brasil prepara a infraestrutura para megaeventos esportivos – Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 – e demanda urgência na atualização da Norma Regulamentadora nº 18, que trata das condições e do meio ambiente de trabalho na construção civil. O MTE já estabelece requisitos essenciais de saúde e segurança no trabalho introduzidas no mercado europeu, por meio dos regulamentos da Diretiva 2006/42/CE.
2ª Convocatória
Seminário Cooperação Brasil – União Europeia: promoção da vertente sociolaboral
Parceiro institucional na UE: Direção Geral para Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão (DG EMPL)
A realização do seminário Cooperação Brasil-União Europeia: Promoção da vertente sociolaboral foi uma oportunidade de elaborar e executar um plano de ação conjunto no marco de cooperação Brasil-UE e de fortalecer a capacidade institucional de ambas as partes. A iniciativa foi um meio de implementar os compromissos e as metas da Agenda do Trabalho Decente, que tem em consideração as medidas do Pacto Mundial pelo Emprego da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as recomendações da Reunião dos Ministros de Trabalho e Emprego para a Cúpula dos Chefes de Estado do G-20.
Esta ação contou com duas atividades preparatórias. Em março de 2010, foi realizada uma missão prospectiva de delegação brasileira do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) à Direção Geral para Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão (DG EMPL). O propósito foi conhecer as áreas de atuação do órgão europeu, identificar temas de interesse comum, estabelecer as metas incorporadas ao plano de ação e delinear versão preliminar de memorando de entendimento. Em continuidade, o MTE recebeu, em junho de 2010, uma missão da Comissão Europeia para encontro com técnicos das áreas de interesse e aprofundamento dos temas selecionados durante a missão prospectiva brasileira.
O seminário foi realizado em jullho de 2010, em Brasília (DF), e contou com 30 participantes. O evento foi composto de sessões de planejamento para elaborar plano de ação futuro, de atividades de grupos de trabalhos e de assinatura de memorando de entendimento entre UE e Brasil. Entre os objetivos da iniciativa estavam reunir peritos, especialistas e representantes do mundo do trabalho brasileiros e europeus para discutir a possibilidade de um marco legal que enquadrasse as várias ações de cooperação bilateral e a troca de experiências na área trabalhista, além de identificar soluções efetivas para ambas as partes no âmbito das condições de trabalho, do emprego e da proteção social.
