Perguntas frequentes
O que são e para que servem os Diálogos Setoriais?
Atualmente há 29 Diálogos Setoriais mapeados entre o Brasil e a União Europeia sobre diversos temas. Via de regra, os Diálogos são formalizados por Memorando de Entendimento ou documento similar, mas também podem ocorrer de maneira informal, desde que aceitos na Comissão Mista. As atividades regulares incluem reuniões de trabalho, conferências, seminários ou projetos comuns.
Quais são os Diálogos Setoriais mantidos entre Brasil e União Europeia?
- Ciência e Tecnologia
- Desarmamento, Não Proliferação e Segurança
- Desenvolvimento Social e Emprego
- Dimensão Ambiental do Desenvolvimento Sustentável
- Direitos Humanos
- Educação, Juventude e Esportes
- Estatísticas
- Governança do Setor Público
- Cooperação Espacial Civil
- Política Energética
- Políticas Culturais
- Políticas de Integração Regional
- Promoção da Cooperação Triangular
- Propriedade Intelectual
- Concorrência
- Questões Industriais e Regulatórias
- Questões Macroeconômicas
- Questões Sanitárias e Fitossanitárias
- Serviços Financeiros
- Sociedade da Informação
- Sociedades Civis
- Transporte Marítimo
- Transportes Aéreos
- Redução de Risco de Desastres
- Pequenas e Médias Empresas
- Turismo
- Matéria de Drogas
- Parlamento Europeu - Congresso Nacional
- Mudança Climática
Em que consiste o Projeto “Apoio aos Diálogos Setoriais UE – Brasil”?
O Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais UE-Brasil tem como objetivo contribuir para o progresso e o aprofundamento da parceria estratégica e das relações bilaterais entre o Brasil e a União Europeia por meio do apoio ao intercâmbio de conhecimentos técnicos entre os parceiros (Ministérios setoriais e Agências do Governo Federal brasileiro e correspondentes Direções-Gerais e Agências da Comissão Europeia) envolvidos nos diversos Diálogos. É coordenado em conjunto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – por meio da Direção Nacional do Projeto – e pela Delegação da União Europeia no Brasil (DELBRA).
Na primeira fase, de novembro de 2008 a maio de 2011, o projeto investiu 2 milhões de euros no apoio a 37 ações – que envolveram 27 eventos, 12 missões de intercâmbio e cerca de 1.300 dias efetivos de trabalho de consultores brasileiros e europeus. Houve a participação de 14 órgãos da administração pública brasileira e de seus congêneres na União Europeia. Até o fim do Projeto serão investidos mais 7,15 milhões de euros.
Em resumo, o Projeto tem dupla função:
- Apoia ações solicitadas por meio das Convocatórias
- Monitora de forma geral o andamento dos Diálogos Setoriais (OBSERVATÓRIO DOS DIÁLOGOS)
Qual a diferença entre a União Europeia e os seus países membros?
As ações que solicitam apoio ao projeto devem vir obrigatoriamente com um “de acordo” de uma Direção Geral ou Agência da União Europeia, não sendo aceitos avais de instituições de seus Estados-Membros.
Como posso participar do Projeto “Apoio aos Diálogos Setoriais UE – Brasil”?
Proposta de ação – É a etapa de pré-qualificação de propostas realizada pela Comissão de Avaliação do Projeto. A inscrição deve ser feita via formulário eletrônico, disponível na área restrita do site. As Propostas de Ação devem ter como responsável um DAS 6 ou equivalente e ser respaldadas por um parceiro da União Europeia por meio de um "De Acordo" (Seconding Letter). IMPORTANTE: Esse “De Acordo” europeu deve vir, obrigatoriamente, de uma Direção-Geral ou Agência da União Europeia, não sendo aceitos avais de instituições de seus Estados-Membros. Veja o Manual de Execução do Projeto.
Termo de Referência – As candidaturas pré-qualificadas são formalizadas por meio da apresentação do Termo de Referência, feita via formulário eletrônico disponível na área restrita do site. Todos os beneficiários nacionais devem contribuir com, no mínimo, 25% do valor recebido do projeto.
Qual a função do Ministério do Planejamento no Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais UE – Brasil?
O Ministério do Planejamento, por meio da Direção Nacional do Projeto, é responsável por assegurar a coordenação global da execução do projeto em todos os seus aspectos relevantes, especialmente em termos de eficiência, transparência, participação, visibilidade e sustentabilidade, com as seguintes atribuições:
- Publicar os Editais de Lançamento das Convocatórias;
- Presidir a Comissão de Avaliação para apreciação das Propostas de Ação;
- Garantir a gestão adequada do projeto;
- Programar, coordenar, supervisionar e acompanhar a execução das atividades do projeto, incluindo a recepção e o tratamento das demandas de apoio aos parceiros institucionais e o encaminhamento tempestivo dos pedidos de assistência técnica à Delegação da UE;
- Procurar a complementaridade operacional das ações com outras que estejam em curso no Brasil, fomentando, ainda, iniciativas, nos níveis nacional e europeu, suscetíveis de multiplicar as ações realizadas;
- Facilitar a comunicação entre as entidades intervenientes no projeto e os respectivos parceiros institucionais;
- Fazer o acompanhamento e a avaliação global das atividades do projeto;
- Zelar para que os recursos disponibilizados pela UE sejam utilizados com eficiência;
- Acompanhar o desempenho das atividades e elaborar relatórios semestrais de progresso;
- Fornecer orientações e ferramentas de apoio aos parceiros institucionais na execução das atividades como, por exemplo, na elaboração de Termos de Referência, formulários de avaliação, relatórios e outros documentos relevantes;
- Fornecer à Delegação da UE e/ou às equipes de avaliação informações e dados sobre a execução técnica e administrativa do projeto;
- Assegurar o secretariado do Comitê Consultivo.
Quais os itens/despesas financiados pelo Projeto?
- Elaboração de estudos que investiguem temas abordados nos Diálogos e/ou busquem melhor conhecimento das políticas e programas adotados por cada uma das partes.
- Assistência técnica especializada (consultoria) para a realização de tarefas que aprofundem os temas tratados nos Diálogos, como preparação de análises e pareceres sobre temas sensíveis ou complexos, planejamento estratégico e ações que visem fortalecimento institucional.
- Apoio logístico a missões técnicas, com contribuição financeira para passagens e diárias, dando suporte à participação de servidores públicos e outras pessoas ligadas aos Diálogos em congressos, seminários e reuniões na Europa ou no Brasil.
- Apoio logístico à organização de eventos e produção de publicações realizadas no âmbito dos Diálogos Setoriais.
Quando e como posso propor uma ação para o Projeto?
Quem deve propor ações para o Projeto?
A candidatura de ações deve ser feita por um Ministério ou Agência do Governo Federal brasileiro, estando ratificada pela correspondente Direção-Geral ou Agência da União Europeia, por meio de um "De Acordo" (Seconding Letter). O projeto também estimula a participação de outros parceiros – como organizações da sociedade civil, governos estaduais e municipais, agências públicas e privadas de apoio ao desenvolvimento, universidades e entidades de classe – desde que suas demandas sejam encaminhadas por um Ministério ou Agência. É essencial que todas as ações estejam incluídas em um Diálogo Setorial previamente constituído ou em fase de instalação.
Quem é o responsável pela implementação da ação?
A ação é implementada pelo beneficiário brasileiro, que requisita as atividades desejadas integrantes da ação, dentro do que o Projeto financia. Por exemplo, se ação for um seminário ele requisita o local e demais despesas importantes para a realização do evento. Se for uma assistência técnica, deverá definir o perfil do perito e o cronograma de atividades do profissional etc. Há o apoio logístico efetuado pelo Consórcio Prestador de Serviços para as execuções solicitadas e aprovadas.
Como saber da existência de uma Convocatória aberta?
As convocatórias são abertas uma ou duas vezes por ano e são comunicadas, via ofício e newsletter, aos parceiros institucionais (Ministérios, Agências e Direções Gerais). Informações sobre as Convocatórias abertas também podem ser obtidas no portal do projeto (www.dialogossetoriais.org) ou pelo e-mail de contato.
A apresentação de uma proposta de ação garante a aprovação da ação?
O que é um “De Acordo”?
O “De Acordo” (Seconding Letter) é um aval dado por uma Direção Geral ou Agência da União Europeia, de forma a confirmar o interesse europeu na ação que está sendo proposta. O “De Acordo” deve vir de uma Direção Geral ou Agência da União Europeia, não sendo aceitos avais de instituições de seus Estados-Membros.
Um Diálogo Setorial pode solicitar mais de uma ação em uma Convocatória?
Preciso encaminhar a proposta de ação por meio de ofício ao MP?
Como cadastrar múltiplas ações?
Ao se cadastar no Sistema de Gerenciamento de Ações, foi enviado para o endereço eletrônico informado no cadastro uma Chave de acesso (token) que será necessária para realizar o cadastro de novas ações. Para cadastrar de uma nova ação, acesse a página do Sistema de Gerenciamento de Ações e preencha o campo no qual é solicitada a Chave de acesso. Caso tenha perdido ou apagado sua Chave de acesso, clique no botão Reenviar a chave de acesso, localizado na parte inferior central do formulário.
