Concorrência
6ª Convocatória
Workshop sobre Fortalecimento da Concorrência e Cooperação – CADE 2013
Parceiro institucional brasileiro: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Parceiro institucional na União Europeia: DG Concorrência
Promover um workshop com duração de três dias, em Brasília (DF), para fortalecer a cooperação e o intercâmbio entre agências reguladoras de concorrência do Brasil e da União Europeia é o objetivo desta ação. O encontro será realizado com autoridades nacionais e europeias da área de concorrência, para apresentar as novas legislação e instalações do CADE.
O evento será realizado no momento da comemoração do primeiro aniversário da entrada em vigor da nova lei de concorrência brasileira, criada em maio de 2012, que trouxe mudanças significativas à estrutura das agências governamentais responsáveis pela área no país.
A nova legislação trata do controle de fusão, da conduta unilateral e de sanções antitruste. Uma grande mudança é o regime de controle pré-fusão no Brasil. Isso significa que o CADE terá agora um prazo para analisar fusões empresariais que se enquadrem nas prerrogativas legais para notificação. Se esse prazo se esgotar sem uma decisão do Conselho, a transação será considerada automaticamente aprovada. Com essa importante mudança, o CADE está seguindo as melhores práticas internacionais no fortalecimento das leis de concorrência.
Tendo em conta o aumento do número de empresas brasileiras transnacionais e a progressiva abertura econômica do Brasil, o conhecimento mútuo entre órgãos de regulação da concorrência, assim como o conhecimento das peculiaridades legislativas de cada país, torna-se de grande relevância para atingir uma mínima eficácia na regulação.
1ª Convocatória
Conferência em Defesa Concorrencial e Defesa Comercial entre autoridades do Brasil e da Comunidade Europeia
Parceiro institucional no Brasil: Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) do Ministério da Justiça (MJ)
Parceiro institucional na UE: Direção Geral Concorrência (DG COMP)
A complexidade das responsabilidades crescentes das estruturas de vigilância e combate aos atos anticoncorrenciais, em época de globalização, impõe uma interação maior entre os países e a busca de uma cooperação a nível internacional. Essa demanda existe não só no âmbito da troca de experiências e de informação, mas também na criação de redes internacionais articuladas e colaboradoras nesta matéria, de forma a enriquecer a missão e os conhecimentos necessários para alcançar melhor eficiência nas ações em prol do desenvolvimento equitativo.
Nesse cenário, a realização da Conferência em Defesa Concorrencial e Defesa Comercial, em maio de 2009, teve a participação de autoridades comerciais e concorrenciais responsáveis pela implementação de políticas de comércio e de concorrência do Brasil e da Comunidade Europeia. A conferência favoreceu um diálogo abrangente entre estes dois parceiros e inédito no que diz respeito ao tema, que ampliou o conhecimento recíproco entre os sistemas de defesa comercial e concorrencial.
Durante o evento, foram promovidos sete painéis que abordaram temas sobre os sistemas de defesa concorrenciais e comerciais da União Europeia e do Brasil. Estiveram em debate tópicos como: mecanismos de alteração tarifária e concorrência; sistemas de notificação em controle de concentração; propriedade intelectual no mercado de medicamentos e concorrência; soluções alternativas e negociadas em defesa da concorrência; a interface da defesa comercial e concorrencial com o judiciário; e as dificuldades na implementação (enforcement) de medidas de defesa da concorrência e de defesa comercial.
Esta ação foi baseada no desejo de aproveitar as similaridades existentes nos sistemas brasileiro e europeu e, dessa forma, propiciar troca de experiências, aumentar a compreensão recíproca e estreitar os laços entre ambas as partes. Ao longo da conferência foram tratados temas técnicos, relativos à prática e estudos já desenvolvidos pelas respectivas autoridades em áreas especificamente voltadas à defesa da concorrência, à defesa comercial ou a ambas.
Documentos para download
Assistência Técnica ao Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE)
Parceiro institucional no Brasil: Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) do Ministério da Justiça (MJ)
Parceiro institucional na UE: Direção Geral Concorrência (DG COMP)
A Lei nº 12.529/11, que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), foi sancionada no dia 30 de novembro de 2011 e é um marco na consolidação de instituições que estimulem o desenvolvimento do Brasil. A nova legislação passa a valer em junho de 2012 e permitirá mais eficácia na defesa de mercados eficientes e dos consumidores brasileiros. Da mesma forma, a Lei visa garantir produtos e serviços de qualidade e incentivar a inovação tecnológica, além de coibir os preços excessivos que são reflexos conhecidos da dominação de mercado.
O objetivo desta ação é contribuir para o desenvolvimento de competências no CADE por meio do intercâmbio e da parceria estratégica com a autoridade antitruste da União Europeia sobre estudos econômicos. Nesse cenário, esta ação envolveu duas atividades distintas. Em curto prazo, os servidores do Departamento de Assuntos Econômicos (DEE), do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE), do Ministério da Justiça (MJ), foram capacitados para o provimento de assessoria de qualidade ao Conselho do CADE. No médio prazo, o DEE foi preparado para as novas atribuições previstas na nova legislação, reforçando a parceria com a CE neste setor estratégico da economia nacional.
A ação ofereceu ainda treinamento aos economistas do CADE por consultores de alta reputação internacional. Esse treinamento proporcionou a aquisição de conhecimento sobre tecnologias e práticas aplicadas em casos reais, além de possibilitar a formação de capital social por meio da comunicação direta com parceiros europeus no âmbito das ações conjuntas.
Na ocasião em que a assistência técnica ao DEE do CADE foi implementada, em 2009, havia um grupo de economistas no CADE que prestavam assessoria econômica ao Conselho. Esses profissionais formavam o embrião do recém-criado DEE. À época, devido à fase incipiente, os economistas necessitavam interagir com profissionais com conhecimento em análise antitruste de âmbito europeu e trocarexperiências sobre a organização de um Departamento de Economia especializado em antitruste e em métodos econômicos.
Este intercâmbio de ideias entre parceiros europeus e brasileiros no domínio das medidas antitruste e da concorrência tem levado ao aprofundamento da cooperação, bem como tem colaborado para melhor aproveitamento da competição internacional.
Documentos para download
FEV_09 Orientacao Comportamento Abusivo UE_PT.pdf
MAI_10 Apresentacao Best Practices Econometric_EN.pdf
MAI_10 Apresentacao Demand System_EN.pdf
MAI_10 Apresentacao Difference in Difference Indicator_EN.pdf
MAI_10 Apresentacao Market Definition Stationarity_EN.pdf
MAI_10 Apresentacao Market Definition_EN.pdf
MAI_10 Apresentacao Outline Seminars_EN.pdf
MAI_10 Apresentacao Quantitative Assessment 2_EN.pdf
MAI_10 Apresentacao Quantitative Assessment_EN.pdf
MAI_10 Apresentacao Quantitative Tools_EN.pdf
MAI_10 Apresentacao Regression Analysis_EN.pdf
MAI_10 Apresentacao RyanAir-AirLingus_EN.pdf
MAI_10 Apresentacao Surveys for Market Definition_EN.pdf
MAI_11 Relatorio Final Acao_PT.pdf
Intercâmbio de servidor do CADE I
Parceiro institucional no Brasil: Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) do Ministério da Justiça (MJ)
Parceiro institucional na UE: Direção Geral Concorrência (DG COMP)
Esta ação deu prosseguimento ao diálogo iniciado entre o Brasil e a Comissão Europeia após a Conferência em Defesa Concorrencial e Defesa Comercial realizada em Brasília em maio de 2009. O objetivo foi contribuir para o desenvolvimento de competências no Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE), do Ministério da Justiça (MJ), por meio do intercâmbio e da parceria estratégica com a autoridade antitruste da União Europeia.
Durante o intercâmbio, com duração de três meses, um servidor do CADE participou das atividades típicas de um economista em casos de antitruste (análises de fusões e condutas) na unidade de estudos econômicos (Chief Economist Office) da Direção Geral Concorrência (DG COMP) da UE. O propósito era que o estágio fosse o primeiro passo para estabelecer e consolidar uma relação entre os dois órgãos sobre troca de experiências e conhecimento em economia da defesa da concorrência.
Entre os resultados esperados do intercâmbio, distinguimos os seguintes: a capacitação de um economista do Conselho em agência de alta reputação internacional para desempenhar funções específicas no CADE; a transmissão dos conhecimentos e experiências adquiridos no treinamento para futura atuação como formador; a aquisição de conhecimento sobre tecnologias e práticas aplicadas em casos reais; a criação de capital social tendo em vista a facilitação do contato direto com membros do DG COMP após o retorno do servidor.
Documentos para download
MAI_10 Relatorio Final Estagio_PT.pdf
Intercâmbio de servidor do CADE II
Parceiro institucional no Brasil: Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE), do Ministério da Justiça (MJ)
Parceiro institucional na UE: Direção Geral Concorrência (DG COMP)
Esta ação consistiu em uma visita técnica para dar continuidade ao diálogo iniciado entre o Brasil e a Comissão Europeia, resultante da Conferência em Defesa Concorrencial e Defesa Comercial realizada em maio de 2009 entre autoridades de ambas as partes . Um economista sênior da unidade de estudos econômicos do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE), do Ministério da Justiça (MJ), participou de uma visita técnica de curta duração à unidade de estudos econômicos (Chief Economist Office, CEO) Direção Geral Concorrência (DG COMP), da União Europeia.
Ao longo da duração deste intercâmbio, o servidor do CADE teve encontros de trabalho com economistas que compõem o CEO e participou de reuniões na DG COMP para definir as estratégias de cooperação e troca de tecnologia entre as instituições.
O objetivo da ação foi contribuir para aprofundar o diálogo DG COMP e o CADE em matérias de interesse das partes no que diz respeito às estruturas de vigilância e combate aos atos concorrenciais. Ademais, a ação também teve como finalidade fomentar a discussão e negociar uma cooperação entre as duas entidades, de forma a concluir um acordo de troca de experiências e de tecnologias de informação mútua, e de definir ações concretas a curto e médio prazo.
O principal resultado esperado desse intercâmbio foi o estabelecimento de um conjunto de propostas para facilitar o diálogo entre a DG COMP e o CADE em favor das ações para as quais as duas instituições estão vocacionadas, identificando e formulando ações de cooperação técnica na área de defesa concorrencial.
Documentos para download
MAR_10 Relatorio de Viagem_PT.pdf
